Pareceres da Comissão de Justiça e Redação

Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 4/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.234, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 21/2024 - INSTITUI O PROJETO “BANCO VERMELHO”, QUE VISA CONSCIENTIZAR, PREVENIR, INFORMAR E SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE UMA CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E O ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 15/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 17/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 16/2024 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 14/2024 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 24/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SENHOR WAGNER MARTINS BORGES. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 23/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SENHOR DR. JOSÉ FERNANDO COMPARINI SEÁRA. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 7/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AOS IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 5/2024 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 4/2024 - INSTITUI O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 16/2024 - Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Araguaína e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 19/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL À SECRETARIA ESTADUAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 18/2024 - Dispõe sobre a alteração da base de contribuição dos aposentados e pensionistas do IMPAR - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 17/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 25/2024 - Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho, constante do Quadro de Dívida e dá outras providências Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 6/2024 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E/OU EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 2/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA PARA A DETECÇÃO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA INFANTIL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 3/2024 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, no âmbito do Município de Araguaína. Ver. Flávio Gomes Da Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 5/2024 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências. Ver. Flávio Gomes Da Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 4/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CERRADO- ICER, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 14/2024 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SECRETÁRIO ESCOLAR E TÉCNICO FINANCEIRO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 15/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 9/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.381, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. João Nelore Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 12/2024 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL URBANO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS – IFTO, PARA FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EXPANSÃO INSTITUCIONAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 1/2024 - INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO CIVIL EM ARAGUAINA/TO, COMO PROGRAMAÇÃO ANUAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Thiago Costa Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 114/2023 - ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL Ver. Matheus Mariano Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 110/2023 - ESTABELECE O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 12/2024 - Dispõe sobre a denominação do Prédio Público que está sendo reformado onde funciona a UBS – Unidade Básica de Saúde Nova Araguaína, na cidade de Araguaína Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 10/2024 - Altera a redação do Anexo II, Anexo III e Anexo IV da Lei Municipal nº 3.133 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 9/2024 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 058/2017 (Código Tributário Municipal), 008/2013 (IPTU) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 22/2024 - Concede Título de Cidadão Araguainense à Antônio Carlos Oliveira de Carvalho e dá outras providências. Ver. Edimar Leandro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 20/2024 - Concede Título de Cidadã Araguainense a Ana Paula dos Santos Andrade abadia e dá outras providências. Ver. Edimar Leandro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 21/2024 - Concede Título de Cidadão Araguainense a Pedro Oliveira Ribeiro e dá outras providências. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 19/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SR. YHGOR LEONARDO CASTRO LEITE, (DEP. LÉO BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 18/2024 - Concede Título de Cidadão Araguainense a Sr. Subtenente, Raimundo Nonato Bezerra Silva. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 16/2024 - Concede Título de Cidadão Araguainense a Luciana Silva Resende e dá outras providências. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 17/2024 - Concede Título de Cidadão Araguainense ao Apóstolo Fabrício Martins e dá outras providências. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 107/2023 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 106/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 39/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 6/2024 - Aprova o Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Saúde e Cidadania – ISAC (Organização Social de Saúde – OSS). Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 15/2024 - Aprova a nomeação dos membros da Secretaria Executiva do IMPAR - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 14/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A SENHORA ROMA YAEKO TAKAHAGASSI GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Sargento Jorge Carneiro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 13/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A SENHORA CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Sargento Jorge Carneiro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 12/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A IVAN MARTINS ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Abraão Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 10/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A MARLY DIAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 11/2024 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A HELVÉCIO DIAS PRAZERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Abraão Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 9/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A OSVALDO ALVES DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. João Nelore Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 8/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A FRANCISCO DE ARAÚJO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. João Nelore Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 7/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A MARIA EROTILDES CARMINO LEITE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 6/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 5/2024 - Institui e dispõe acerca de licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta em Araguaína Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 3/2024 - Concede Título de Cidadão Araguainense a Diego de Morais Ribeiro e dá outras providências. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 3/2024 - Altera o Anexo III da Resolução nº 332, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Araguaína. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 2/2024 - Concede Título de Cidadão Araguainense a Irajá Silvestre Filho, e dá outras providências. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 1/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A EDVALDO ARAÚJO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 4/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A THAIZE HELENA ENEIAS CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Robert Delmondes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 5/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A HELAINE MARINHO MATOS E MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Robert Delmondes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 2/2024 - Dispõe sobre a concessão do reajuste previsto no artigo 28, XI, ‘c’ da Lei Orgânica do município de Araguaína, atualizada a partir da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 21 de outubro de 2020 e no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3102, de 19 de setembro de 2019, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3379, de 5 janeiro de 2023. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 1/2024 - Dispõe sobre a concessão do reajuste anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Araguaína. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 3/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 58 e do ANEXO I na Lei Municipal n.º 1808/1998 (“Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína - IMPAR”) e dá nova redação nos cargos de Diretores para Secretários Executivos Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 43/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 50, de 16 de junho de 2017 e adota outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 48/2023 - Dispõe sobre doação de lotes públicos ao Instituto Cooperação Tocantins Araguaia – CONECTA, para construção de moradia popular. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 47/2023 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 058/2017 (Código Tributário Municipal), 008/2013 (IPTU) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 46/2023 - Dispõe sobre normas edilícias específicas para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 13/2023 - Mensagem de Veto - AL 3441/2023 Autógrafo de Lei - PL 98/2023 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAINA/TO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 12/2023 - Mensagem de Veto - AL 3440/2023 Autógrafo de Lei - PL 95/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 11/2023 - Mensagem de Veto - AL 3436/2023 Autógrafo de Lei - PL 87/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRA DE REALIZAR PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CREDITO CONSIGNADO POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU APLICATIVO DE MENSAGEM, COM IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, VINCULADOS AO INSS E IMPAR, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS, SOBRE PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 9/2023 - Mensagem de Veto - AL 3431/2023 Autógrafo de Lei - PL 52/2023 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2969 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 10/2023 - Mensagem de Veto - AL 3433/2023 Autógrafo de Lei - PL 46/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PRINCIPAIS DE ARAGUAÍNA PARA PESSOAS NEURODIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 46/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Araguaína/TO, e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 105/2023 - Reconhece o caráter educacional e formativo das artes e culturas em suas expressões regionais no âmbito do Município de Araguaína, em conformidade com a Lei nº 12.287 de 13 de julho de 2010 (Lei José Gomes Sobrinho). Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação ELOA 2/2023 - Emenda Impositiva - LOA - PL 113/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araguaína – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. Matheus Mariano, Ver. Marcos Duarte, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez, Ver.ª Zezé Cardoso e Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação ELOA 1/2023 - Emenda Impositiva - LOA - PL 113/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araguaína – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Ver.ª Zezé Cardoso, Ver. Ygor Cortez, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Thiago Costa, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Robert Delmondes, Ver. Matheus Mariano, Ver. Marcos Duarte, Ver. Luciano Santana, Ver. Gideon Soares, Ver. Geraldo Silva, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Edimar Leandro e Ver. Abraão Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 45/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 009/2013 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação EA 2/2023 - Emenda Aditiva - PL 113/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araguaína – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação EA 3/2023 - Emenda Aditiva - PL 111/2023 Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 3273, de 07 de Janeiro de 2022 – Plano Plurianual – PPA e dá outras providências Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação EA 6/2023 - Emenda Aditiva - PL 112/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína - TO para o exercício financeiro de 2024 Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação EA 5/2023 - Emenda Aditiva - PL 112/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína - TO para o exercício financeiro de 2024 Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação EA 4/2023 - Emenda Aditiva - PL 111/2023 Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 3273, de 07 de Janeiro de 2022 – Plano Plurianual – PPA e dá outras providências Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação EA 1/2023 - Emenda Aditiva - PL 112/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína - TO para o exercício financeiro de 2024 Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Ygor Cortez, Ver. Wilson Carvalho e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 38/2023 - Conceder Título de Cidadão Araguainense ao Sr. JAIME JUNIOR ALVES MARTINS Ver. Gideon Soares Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 111/2023 - Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 3273, de 07 de Janeiro de 2022 – Plano Plurianual – PPA e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 112/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína - TO para o exercício financeiro de 2024 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 113/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araguaína – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 36/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A AGENOR SANTOS FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 35/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A RAPHAEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 34/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A SENHORA EDVANDA BARROS DE SIQUEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 37/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A NATALINO BORGES DA COSTA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 44/2023 - Dispõe sobre a concessão de abono natalino sobre o auxílio-alimentação dos servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 45/2023 - Dispõe sobre o reajuste no valor do ticket alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo de Araguaína/TO. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 32/2023 - Concede Título de Cidadão Araguainense a Ana Maria Barros Varjal e dá outras providências. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 31/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SENHOR JOÃO REZEK JÚNIOR. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 33/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A EDUARDO BONAGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Robert Delmondes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 30/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A ÂNGELA MARIA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Robert Delmondes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 29/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO PADRE HELIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Thiago Costa Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 28/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A SENHORA PABLA JOSEFINA NUÑEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 27/2023 - PDL - Conceder Título de Cidadão Araguainense a JERRY ADRIANO ALVES BARBOSA Ver. Gideon Soares Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 40/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de recebimento de material eletrônico de informática para descarte adequado – Legislativo Ambiental. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 41/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de doação de roupas, brinquedos e calçados no âmbito da Câmara Municipal de Araguaína – Programa Doa Legislativo. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 42/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio da Câmara Municipal de Araguaína – Estágio Legislativo. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 43/2023 - Dispõe sobre a concessão da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP ao Vereadores em exercício da Câmara Municipal de Araguaína. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 42/2023 - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do município de Araguaína, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 41/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 3.084, de 13 de julho de 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 39/2023 - Altera a Lei nº 2.730, de 27 de abril de 2011. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 40/2023 - “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 009/2013” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 38/2023 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 59/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 79/2023 - Estabelecer a obrigatoriedade de previsão do conhecimento sobre a história e a geografia do Município de Araguaína nos concursos públicos desta cidade e dá outras providências. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 35/2023 - ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 155/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 90/2023 - Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no Setor Maracanã no município de Araguaína-TO e dá outras providencias. Ver. Abraão Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 93/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PERMANECER PARA SOBREVIVER - FLORESCER NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 86/2023 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NORTE NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 34/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências e revogação do art. 11 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 116/2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 37/2023 - Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína, criação da Secretaria Municipal Especial da Mulher Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 36/2023 - Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 98/2023 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAINA/TO. Ver. Thiago Costa e Ver. Edimar Leandro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 80/2023 - INSTITUI O SELO "ESCOLA MAIS SEGURA" PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA E AÇÕES DE PREVENÇÃO EMERGENCIAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 26/2023 - Concede Título de Cidadão Araguainense a José Roberto Lopez Rivero e dá outras providências. Ver. Flávio Gomes Da Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 25/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A JOSÉ NETO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Thiago Costa Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 24/2023 - Concede Título de Cidadão Araguainense a ADEUVALDO PEREIRA DE SOUSA e dá outras providências. Ver. Flávio Gomes Da Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 8/2023 - Mensagem de Veto - AL 3420/2023 Autógrafo de Lei - PL 35/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 7/2023 - Mensagem de Veto - AL 3422/2023 Autógrafo de Lei - PL 82/2023 Obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Município de Araguaína a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PELO 4/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ATUALIZADA A PARTIR DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Thiago Costa, Ver. Ygor Cortez, Ver.ª Zezé Cardoso e Ver. Robert Delmondes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 94/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 95/2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 102/2023 - PL - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 97/2023 - Institui “Dia da Cavalgada do Setor Costa Esmeralda” no calendário oficial de eventos do Município de Araguaína e dá outras providencias. Ver. Abraão Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 92/2023 - Regulamenta a feira livre no “Setor Costa Esmeralda” no Município de Araguaína e dá outras providências. Ver. Abraão Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 89/2023 - Institui o dia municipal do Manipulador de Alimentos Escolar (Merendeiras) e dá outras providências. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 70/2023 - Institui o Selo “Não é Não - Mulheres Seguras” e dá outras providências. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 33/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.626/2009 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 88/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-FUTEVÔLEI, VOLEIBOL, BEACH TENNIS, FUTEBOL DE AREIA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA EM ESPAÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 87/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRA DE REALIZAR PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CREDITO CONSIGNADO POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU APLICATIVO DE MENSAGEM, COM IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, VINCULADOS AO INSS E IMPAR, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS, SOBRE PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 100/2023 - Estabelece o Plano de Internacionalização do Município de Araguaína, cria os programas municipais de soft-landing e de smart-take-off, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 60/2023 - INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PELO 3/2023 - Altera a redação do § 1º e § 2º do artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Araguaína e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 30/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 144, de 06 de julho de 2023 e adota outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 32/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 78/2023 - Institui o Dia Municipal de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial, no âmbito do Município de Araguaína. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 38/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida Humana e dá outras providências. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 85/2023 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA DIOCESE DE ARAGUAÍNA. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 23/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A SRA. ELIANE PEREIRA CUNHA DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 27/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 76/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados artísticos, culturais ou sociais, e dá outras providências. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação ESUP 1/2023 - Emenda Supressiva - PLC 29/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho e Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 29/2023 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 64/2023 - Institucionaliza o termo Capital Econômica do Estado do Tocantins como selo oficial do Munícipio de Araguaína Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 82/2023 - Obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Município de Araguaína a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher. Ver. Matheus Mariano Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 81/2023 - Reconhece as pessoas com fibromialgia como deficientes, na forma que especifica. Ver. Matheus Mariano Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 69/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SENADOR JOÃO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 63/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 51/2023 - Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Setor Nova Araguaína, na cidade de Araguaína. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 22/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 21/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A DÉBORA DE LIMA ABADIA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 75/2023 - ALTERA O NOME DA RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO SENADOR E NO BAIRRO SÃO JOÃO, PARA RUA ADERSON SOARES MACIEL, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA. Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 61/2023 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO SETOR NOVA ARAGUAÍNA, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, DE PEDRO PACÍFICO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Thiago Costa Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 58/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A COMBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO PARA CIDADÃOS QUE POSSUAM UM IMÓVEL NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA E COM RENDA MENSAL FAMILIAR MENOR QUE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) Ver. Thiago Costa Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 37/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO GALERIA DOS VEREADORES, SITUADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 20/2023 - CONCEDE TITULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A MARINEIDE DO NASCIMENTO CARDOSO. Ver. Matheus Mariano Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 17/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A AMARILDO FERNANDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Edimar Leandro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 15/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A CHRYSTINEIDE BOTELHO MARTINS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Edimar Leandro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 50/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DE ARAGUAINA/TO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO. Ver. Thiago Costa Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 62/2023 - Declara de utilidade pública a Associação Amor que transborda, no âmbito do Município de Araguaína. Ver. Flávio Gomes Da Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 28/2022 - Assegura preferencia de matricula para alunos irmãos no mesmo estabelecimento de ensino publico no município de Araguaína. Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 16/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de as concessionarias de agua e de energia elétrica oferecerem opção de pagamento de débitos antes da suspensão do serviço, e da outras providencias. Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 57/2023 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE ARAGUAÍNA QUE PASSARÁ DENOMINAR-SE “AEROPORTO REGIONAL GOVERNADOR JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 21/2023 - Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 13/2023 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 35/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DENOMINADO BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Matheus Mariano Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 49/2023 - Declara de Utilidade Pública a FTCTE (Federação Tocantinense de Caça e Tiro Esportivo) e dá outras providências. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 56/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÉ E AÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 52/2023 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2969 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver. Sargento Jorge Carneiro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 34/2023 - Institui o “Projeto Vereador por um dia” na Câmara Municipal de Araguaína, através da realização de sessões simuladas e dá outras providências. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PELO 2/2023 - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho e Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 22/2023 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 23/2023 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 24/2023 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 25/2023 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 66/2023 - Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei n°3374 de 20 de dezembro de 2022 - Plano Plurianual – PPA e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 68/2023 - Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei n° 3376 de 20 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual do Município de Araguaína para o exercício de 2023 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 67/2023 - Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei n° 3375 de 20 de dezembro de 2022 - Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína para o exercício de 2023 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 65/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 43/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DESPORTIVA DE FUTEVÔLEI-PRÓ FUTEVÔLEI, EM ESPAÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 20/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 136 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E A VENDA DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE SEDIA O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO PALÁCIO LEGISLATIVO DEPUTADO DARCY MARINHO, LOCALIZADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, Nº 10, CENTRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Geraldo Silva, Ver. Israel da Terezona, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho e Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 13/2023 - Concede Título de Cidadã Araguainense a Eunice Ferreira de Sousa Kühn e dá outras providências. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 14/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SENHOR DOMINGOS GAMA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Sargento Jorge Carneiro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 16/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SENHOR ANTONIO JAIR ABREU FARIAS. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 18/2023 - Concede Título de Cidadão Araguainense ao senhor Antônio Gomes Carneiro e dá outras providências Ver. Sargento Jorge Carneiro Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 19/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A GEOVANNI PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 41/2023 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 42/2023 - Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e nas escolas municipais de ensino infantil da rede de ensino de Araguaína Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 46/2023 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PRINCIPAIS DE ARAGUAÍNA PARA PESSOAS NEURODIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 47/2023 - Proíbe a colagem de cartazes em locais públicos no município de Araguaína e estabelece punições para as empresas ou eventos que desrespeitarem esta norma. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 48/2023 - Dispõe sobre a instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do Município de Araguaína. Ver. Flávio Gomes Da Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 53/2023 - Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Albinismo Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 54/2023 - DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE AS PROPOSITURAS E REQUERIMENTOS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 55/2023 - INSTITUI O “DIA DO (A) INFLUENCIADOR (A) DIGITAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA TRINTA DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 39/2023 - INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VERDE" NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 36/2023 - ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 399, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 44/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECAS SUSTENTÁVEIS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 35/2023 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO PONTO DE APOIO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – UVET NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 122/2022 - ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DO SAMU ACESSO GRATUITO À ENTRADA DE EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRAFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 6/2023 - VETO - AL 3394/2023 AUTÓGRAFO DE LEI - PL 116/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação EM 2/2023 - Emenda Modificativa - PLC 15/2023 Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública. Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Edimar Leandro, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. Marcos Duarte, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Wilson Carvalho e Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 15/2023 - Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 14/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 29/2022 - Da prioridade em projetos de adequação asfáltica nas vias em que residem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 33/2023 - PRORROGA POR MAIS 90 DIAS A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA PARA INVESTIGAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 36/2023 - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 43/2022 - Institui o Programa Direito na Escola junto as escolas municipais do Município de Araguaína e dá outras providências. Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 38/2023 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Município de Araguaína. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 37/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate a Evasão Escolar no âmbito do Município de Araguaína e dá outras providências. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 12/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SR. AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 8/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SENHOR MILSON DIAS GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Israel da Terezona Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 10/2023 - “ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL II, DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 32/2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 32 DA RESOLUÇÃO Nº: 350/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 11/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 31/2023 - CRIA A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO DE ARAGUAÍNA/TO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 30/2023 - REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 11/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO PASTOR CARLOS ROBERTO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 9/2023 - Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 046, de 16 de janeiro de 2017, e reestabelece o cargo de Agente de Transporte e Trânsito, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 10/2023 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SR. AMILTON ALVES CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 27/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARACARNES – ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO DE CARNES DO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 5/2023 - Veto - AL 3383/2023 Autógrafo de Lei - PL 82/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3177 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA DE AGUA TRATADA E DA TAXA DE ESGOTO NA MODALIDADE COMERCIAL EM TEMPLOS RELIGIOSOS, AGREMIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 26/2023 - ALTERA A LEI Nº 2969, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3331, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Israel da Terezona Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 30/2023 - CONCEDE AOS POLICIAIS FEDERAIS, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO ACESSO LIVRE AOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, TEATRAIS, AGROPECUÁRIOS, DE DANÇAS E CLUBES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Geraldo Silva e Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 28/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO TOCANTINS (PROSISPEN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Robert Delmondes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 29/2023 - Institui gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica, e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 8/2023 - Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 25/2023 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ANJOS DA GUARDA” QUE CRIA A ROPE/GMA - RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Matheus Mariano Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 7/2023 - Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 24/2023 - INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Matheus Mariano Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 5/2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.829 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 22/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AEREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONARIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AEREA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 23/2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.935 DE 24 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 9/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO PASTOR AMARILDO MARTINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 21/2023 - INSTITUI O EVENTO VIRADA ESPORTIVA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 19/2023 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPÓNIVEIS E QUE ESTÃO EM FALTA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 18/2023 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, O PROGRAMA EMPREGUE UMA MULHER MÃE. Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 16/2023 - ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE ADAPTAÇÕES PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS TIPOS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 7/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE AO SR. JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 116/2021 - Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Pratica de Educação Física Adaptada Estudantes com Deficiência. Ver. Enoque Neto Rocha de Souza Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 28/2023 - REVOGA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 321/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 27/2023 - REGULAMENTA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 26/2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 25/2023 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 135/2022 - PROIBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 11/2022 - DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE GASOLINA QUE REVENDEM COMBUSTIVEL ADULTERADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 4/2023 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. Ver. Matheus Mariano Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 9/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2.668, DE 09 DE MARÇO DE 2010 Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 125/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS BLOQUEADORAS DE AR NOS HIDRÔMETROS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 6/2023 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA DENOMINADO JOSÉ GOMES SOBRINHO, A SER INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÍNA – TO. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 4/2023 - Veto - AL 3380/2023 Autógrafo de Lei - PL 162/2021 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS GERIATRICAS E INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 134/2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 3/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A TEREZINHA GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 4/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A SENHORA SARAH LILIAN DE SOUSA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Israel da Terezona Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 11/2023 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “PRÊMIO PROFESSOR EM DESTAQUE”, A SER INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÍNA – TO. Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 8/2023 - DENOMINA O PRÉDIO DO QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA DE QUARTEL LUCIANO PEREIRA CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 5/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CULTURA, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Luciano Santana Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 25/2022 - ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO II E OS PARAGRAFO 1° E 2° DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 1778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (CODIGO MUNICIPAL DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 18/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 7/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATELIÊ MARINEZ NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Ver. Geraldo Silva Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 2/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À VIA BRASIL LTDA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 22/2023 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 23/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 287, DE 15 DE MARÇO DE 2011 E A REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 321/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 24/2023 - ALTERA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 332 DE 11 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PELO 3/2021 - DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DO ART. 142-A À LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA-TO Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 9/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Ver. Terciliano Gomes Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 120/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO INTERNACIONAL APOSTOLICA ARVORE DA VIDA (TREELIFE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 6/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADà ARAGUAINENSE A ILDEANA SUELY PEREIRA DA SILVA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 5/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A FÁBIO PEREIRA VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 10/2022 - INSTITUI A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE ARAGUAÍNA A SER REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Wilson Carvalho Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 21/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, RESOLUÇÃO Nº 250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 20/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPOSIÇÕES, ALTERANDO OS ARTIGOS 20, 66, 120, 121, 124, 130, 155, 156 E 157 TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, RESOLUÇÃO Nº 250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 1/2023 - Veto - AL 3365/2022 Autógrafo de Lei - PL 62/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 3/2023 - Veto - AL 3377/2023 Autógrafo de Lei - PL 1/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO NA PLACA DE EXECUÇÃO DE OBRA OU QUALQUER TIPO DE SERVIÇO, E NA PLACA DE INAUGURARÃO, QUANDO EXISTENTE DESTINAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação VT 2/2023 - Veto - AL 3370/2022 Autógrafo de Lei - PL 116/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 3/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, DENOMINADA LOTE Nº 14, DA QUADRA Nº 33, SITUADO À RUA VEREADOR RAIMUNDO FALCÃO COELHO “CENTRO”, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 111/2022 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE DURANTE EXAME OU PROCEDIMENTO GINECOLÓGICO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 82/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3177 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA DE AGUA TRATADA E DA TAXA DE ESGOTO NA MODALIDADE COMERCIAL EM TEMPLOS RELIGIOSOS, AGREMIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 10/2022 - PROIBE A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO PARA INGRESSO E PERMANENCIA DE ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E CONVENIADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA Ver. Marcos Duarte Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 19/2023 - DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 28, XI, ‘C’ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ATUALIZADA A PARTIR DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3102, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3379, DE 5 JANEIRO DE 2023. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação EM 1/2023 - Emenda - PLC 32/2022 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Divino Bethânia Jr., Ver. Edimar Leandro, Ver. Geraldo Silva, Ver. Israel da Terezona, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho e Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação EM 1/2023 - Emenda - PLC 32/2022 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Abraão, Ver. Claudiel Machado dos Santos, Ver. Divino Bethânia Jr., Ver. Edimar Leandro, Ver. Geraldo Silva, Ver. Israel da Terezona, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho e Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 32/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 10/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CRISTà E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARAGUAÍNA. Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PELO 5/2022 - ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 32 E O INCISO IV AO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Abraão, Ver. Divino Bethânia Jr., Ver. Edimar Leandro, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Terciliano Gomes, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini , Ver.ª Zezé Cardoso e Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 2/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A CARLOS ALBERTO BARROSO VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Abraão Parecer da Comissão de Justiça e Redação PDL 1/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAINENSE A JOSÉ DIAS SARAIVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Abraão Parecer da Comissão de Justiça e Redação PR 13/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO GALERIA DOS PRESIDENTES, SITUADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 162/2021 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS GERIATRICAS E INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver. Thiago Costa Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 1/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO NA PLACA DE EXECUÇÃO DE OBRA OU QUALQUER TIPO DE SERVIÇO, E NA PLACA DE INAUGURARÃO, QUANDO EXISTENTE DESTINAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA. Ver. Abraão, Ver. Divino Bethânia Jr., Ver. Edimar Leandro, Ver. Geraldo Silva, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Robert Delmondes, Ver. Matheus Mariano, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez, Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 116/2022 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. Soldado Alcivan Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 62/2022 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ygor Cortez Parecer da Comissão de Justiça e Redação PELO 1/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2° E 3º DO ARTIGO 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA, ATUALIZADA A PARTIR DA EMENDA À LEI ORGANICA N°26 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020. Ver. Abraão, Ver. Divino Bethânia Jr., Ver. Edimar Leandro, Ver. Geraldo Silva, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez, Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 2/2023 - FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028. Ver. Abraão, Ver. Divino Bethânia Jr., Ver. Edimar Leandro, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez, Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PL 3/2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3102, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. Ver. Abraão, Ver. Divino Bethânia Jr., Ver. Edimar Leandro, Ver. Geraldo Silva, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez, Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini e Ver.ª Zezé Cardoso Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 1/2023 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE SEDIA O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO PALÁCIO LEGISLATIVO DEPUTADO DARCY MARINHO, LOCALIZADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, N° 10, CENTRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO Ver. Abraão, Ver. Divino Bethânia Jr., Ver. Edimar Leandro, Ver. Geraldo Silva, Ver. Luciano Santana, Ver. Marcos Duarte, Ver. Matheus Mariano, Ver. Robert Delmondes, Ver. Sargento Jorge Carneiro, Ver. Soldado Alcivan, Ver. Thiago Costa, Ver. Wilson Carvalho, Ver. Ygor Cortez, Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini e Ver.ª Zezé Cardoso

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