Proc: 1830 - PL 052/2023 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2969 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Proponente: Ver. Sargento Jorge Carneiro (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/06/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 26/06/2023 | Download |
| 26/06/2023 | Protocolado na Secretaria em: 26/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/07/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 27/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 27/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 18/08/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
| 19/10/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 20/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/10/2023 | |
| 23/10/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 23/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 | |
| 24/10/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 25/10/2023 | Autógrafo por Ver. Sargento Jorge Carneiro em: 25/10/2023 | Ver Tramitação |