Proc: 458 - PL 014/2024 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Proponente: Ver. Enoque Neto Rocha de Souza (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 29/02/2024 | Download |
| 29/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Leitura em Plenário | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
| 26/04/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |