Proc: 000 - PELO 003/2021 - DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DO ART. 142-A À LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA-TO

Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão Comissão de Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Comissão de Obras e Serviços Públicos

Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 15/03/2023	Download
15/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 16/08/2021
17/08/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/09/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
28/09/2021	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
28/09/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/10/2021	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
17/11/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Download
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
15/03/2023	Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
15/03/2023	Apreciação em Plenário em: 20/03/2023
20/03/2023	Adiada Apreciação em Plenário
12/12/2023	Emenda Impositiva por Secretaria Legislativa em: 12/12/2023	Ver Tramitação
12/12/2023	Emenda por Legislativo Municipal em: 12/12/2023	Ver Tramitação
12/12/2023	Emenda por Secretaria Legislativa em: 12/12/2023	Ver Tramitação
12/12/2023	Emenda por Secretaria Legislativa em: 12/12/2023	Ver Tramitação