Proc: 000 - PL 028/2022 - Assegura preferencia de matricula para alunos irmãos no mesmo estabelecimento de ensino publico no município de Araguaína.
Proponente: Ver. Enoque Neto Rocha de Souza (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/04/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 05/04/2023 | Download |
05/04/2023 | Protocolado na Secretaria em: 05/04/2023 | |
05/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
13/04/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
14/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Leitura em Plenário | |
18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | |
26/04/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | Download |
04/09/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
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06/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2023 | |
11/09/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
12/09/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
13/09/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 13/09/2023 | Ver Tramitação |