Proc: 862 - PDL 025/2024 - Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho, constante do Quadro de Dívida e dá outras providências

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/04/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 12/04/2024
12/04/2024 Protocolado na Secretaria em: 12/04/2024
12/04/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/04/2024 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
12/04/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica
15/04/2024 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
15/04/2024 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2024 Apreciação em Plenário em: 15/04/2024
15/04/2024 Aprovado
15/04/2024 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Legislativo Municipal em: 15/04/2024