Proc: 425 - PL 009/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.381, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. João Nelore (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 17/02/2024 | Download |
| 27/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 27/02/2024 | |
| 27/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 28/02/2024 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 01/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Leitura em Plenário | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 19/03/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 20/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 20/03/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 20/03/2024 | Ver Tramitação |