Proc: 3292 - PLC 039/2023 - Altera a Lei nº 2.730, de 27 de abril de 2011.

Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Justiça e RedaçãoDocumento Anexado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/11/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
30/11/2023	Protocolado na Secretaria em: 30/11/2023
30/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/11/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
30/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2023	Apreciação em Plenário em: 04/12/2023
01/12/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
04/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
05/12/2023	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
05/12/2023	Apreciação em Plenário em: 06/12/2023
05/12/2023	Documento Anexado por Projeto de Lei final, corrigido por erro material	Download
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 06/12/2023
06/12/2023	Aprovado em 1ª Votação
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 07/12/2023
07/12/2023	Aprovado em 2ª Votação
07/12/2023	Autógrafo por Executivo Municipal em: 07/12/2023	Ver Tramitação