Proc: 1890 - PL 058/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A COMBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO PARA CIDADÃOS QUE POSSUAM UM IMÓVEL NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA E COM RENDA MENSAL FAMILIAR MENOR QUE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/07/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 20/07/2023	Download
20/07/2023	Protocolado na Secretaria em: 20/07/2023
20/07/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/08/2023	Encaminhar para o Advogado(a)
22/08/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
28/08/2023	Leitura em Plenário
28/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
28/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
14/09/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
09/10/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
17/11/2023	Solicita Arquivamento via Ofício: 314 por GABINETE	Download
17/11/2023	Arquivado via Ofício: 314