Proc: 512 - PLC 007/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AOS IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Geraldo Silva (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/03/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 01/03/2024 | Download |
| 04/03/2024 | Protocolado na Secretaria em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 26/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 08/04/2024 | Leitura em Plenário | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 08/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 26/04/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |