Proc: 3166 - PLC 037/2023 - Altera a Lei nº 2.829, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína, criação da Secretaria Municipal Especial da Mulher

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/11/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
20/11/2023	Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO	Download
20/11/2023	Protocolado na Secretaria em: 20/11/2023
20/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
21/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2023	Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
22/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/11/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
24/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
24/11/2023	Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania	Download
24/11/2023	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
24/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
27/11/2023	Aprovado em 1ª Votação
27/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
28/11/2023	Aprovado em 2ª Votação
28/11/2023	Autógrafo por Executivo Municipal em: 28/11/2023	Ver Tramitação