Proc: 000 - PL 011/2022 - DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE GASOLINA QUE REVENDEM COMBUSTIVEL ADULTERADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Proponente: Ver. Marcos Duarte (SD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/02/2023 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/02/2023
16/02/2023 Protocolado na Secretaria em: 16/02/2023
15/02/2022 Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/09/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica
16/02/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
16/02/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2023 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/03/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
11/04/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
12/04/2023 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
14/04/2023 Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023 Aprovado em 1ª Votação
17/04/2023 Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023 Adiada Apreciação em Plenário
05/05/2023 Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023 Aprovado em 2ª Votação
09/05/2023 Autógrafo por Legislativo Municipal em: 09/05/2023