Proc: 000 - PL 011/2022 - DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE GASOLINA QUE REVENDEM COMBUSTIVEL ADULTERADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Proponente: Ver. Marcos Duarte (SD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/02/2023 | Download |
16/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 16/02/2023 | |
15/02/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
05/09/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
16/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
16/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
16/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
24/03/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
11/04/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
12/04/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Download |
14/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
17/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
17/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2023 | |
18/04/2023 | Adiada Apreciação em Plenário | |
05/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2023 | |
08/05/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
09/05/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 09/05/2023 | Ver Tramitação |