Proc: 000 - PLC 032/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão Comissão de Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Comissão de Finanças e Orçamento

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 13/02/2023	Download
13/02/2023	Protocolado na Secretaria em: 01/12/2022
01/12/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/12/2022	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
05/12/2022	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/12/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
07/12/2022	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
07/12/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Download
07/12/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
13/02/2023	Apreciação em Plenário em: 13/02/2023
13/02/2023	Emenda por Mesa Diretora em: 13/02/2023	Ver Tramitação
13/02/2023	Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
14/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Aprovado em 2ª Votação
15/02/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 15/02/2023	Ver Tramitação