Proc: 402 - PLC 005/2024 - Institui e dispõe acerca de licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta em Araguaína
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
26/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 26/02/2024 | |
26/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
26/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
27/02/2024 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Download |
27/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
27/02/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
27/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
27/02/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
27/02/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
28/02/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 28/02/2024 | Ver Tramitação |