Proc: 3437 - PLC 045/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 009/2013

Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Procuradoria Jurídica

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
12/12/2023	Documento Anexado por Impacto financeiro e Declaração	Download
12/12/2023	Protocolado na Secretaria em: 12/12/2023
12/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/12/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
13/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2023	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
14/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
14/12/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado em 1ª Votação
14/12/2023	Aprovado em 2ª Votação
18/12/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 18/12/2023	Ver Tramitação