Proc: 294 - PR 002/2024 - Dispõe sobre a concessão do reajuste previsto no artigo 28, XI, ‘c’ da Lei Orgânica do município de Araguaína, atualizada a partir da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 21 de outubro de 2020 e no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3102, de 19 de setembro de 2019, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3379, de 5 janeiro de 2023.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/02/2024 | Download |
| 16/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 16/02/2024 | |
| 16/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 16/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 16/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/02/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
| 16/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 19/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Aprovado | |
| 19/02/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Secretaria Legislativa em: 19/02/2024 | Ver Tramitação |