Proc: 1598 - PLC 011/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/06/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
05/06/2023 | Protocolado na Secretaria em: 05/06/2023 | |
05/06/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
05/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
05/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
05/06/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
06/06/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
06/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
06/06/2023 | Documento Anexado por Documento Anexado referente à Parecer de avaliação | Download |
06/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2023 | |
07/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
07/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/06/2023 | |
12/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
12/06/2023 | Autógrafo por Secretaria Legislativa em: 12/06/2023 | Ver Tramitação |