Proc: 1598 - PLC 011/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/06/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
05/06/2023	Protocolado na Secretaria em: 05/06/2023
05/06/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/06/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
05/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
06/06/2023	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
06/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
06/06/2023	Documento Anexado por Documento Anexado referente à Parecer de avaliação	Download
06/06/2023	Apreciação em Plenário em: 07/06/2023
07/06/2023	Aprovado em 1ª Votação
07/06/2023	Apreciação em Plenário em: 12/06/2023
12/06/2023	Aprovado em 2ª Votação
12/06/2023	Autógrafo por Secretaria Legislativa em: 12/06/2023	Ver Tramitação