Proc: 1598 - PLC 011/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/06/2023 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
05/06/2023 Protocolado na Secretaria em: 05/06/2023
05/06/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/06/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
05/06/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica
06/06/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
06/06/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2023 Documento Anexado por Documento Anexado referente à Parecer de avaliação
06/06/2023 Apreciação em Plenário em: 07/06/2023
07/06/2023 Aprovado em 1ª Votação
07/06/2023 Apreciação em Plenário em: 12/06/2023
12/06/2023 Aprovado em 2ª Votação
12/06/2023 Autógrafo por Secretaria Legislativa em: 12/06/2023