Proc: 000 - PL 111/2022 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE DURANTE EXAME OU PROCEDIMENTO GINECOLÓGICO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Marcos Duarte (SD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/02/2023 | Download |
16/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 16/02/2023 | |
05/08/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
14/10/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
17/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
17/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
17/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | |
17/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
21/10/2022 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
26/10/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | Download |
24/10/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Download |
08/12/2022 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Download |
24/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2023 | |
27/02/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
27/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
28/02/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
28/02/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 28/02/2023 | Ver Tramitação |