Proc: 000 - PL 135/2022 - PROIBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Marcos Duarte (SD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/03/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/03/2023 | Download |
07/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 07/03/2023 | |
07/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
07/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
07/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2023 | |
08/03/2023 | Leitura em Plenário | |
08/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
08/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
08/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
24/03/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
05/04/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Download |
05/04/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
05/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2023 | |
10/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
10/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2023 | |
11/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
11/04/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 11/04/2023 | Ver Tramitação |