Proc: 872 - PL 022/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AEREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONARIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AEREA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/03/2023	Download
27/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 27/03/2023
27/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/03/2023	Encaminhar para o Advogado(a)
05/04/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
10/04/2023	Leitura em Plenário
10/04/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
10/04/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/04/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/04/2023	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
11/05/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Download
11/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
12/05/2023	Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
15/05/2023	Aprovado em 1ª Votação
15/05/2023	Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023	Aprovado em 2ª Votação
16/05/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 16/05/2023	Ver Tramitação