Proc: 872 - PL 022/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AEREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONARIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AEREA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Terciliano Gomes (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/03/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/03/2023 | Download |
27/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 27/03/2023 | |
27/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
28/03/2023 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
05/04/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
05/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2023 | |
10/04/2023 | Leitura em Plenário | |
10/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
10/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
10/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
12/04/2023 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
11/05/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Download |
11/05/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
12/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2023 | |
15/05/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
15/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
16/05/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
16/05/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 16/05/2023 | Ver Tramitação |