Proc: 872 - PL 022/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AEREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONARIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AEREA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Terciliano Gomes (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/03/2023 Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/03/2023
27/03/2023 Protocolado na Secretaria em: 27/03/2023
27/03/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/03/2023 Encaminhar para o Advogado(a)
05/04/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica
05/04/2023 Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
10/04/2023 Leitura em Plenário
10/04/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
10/04/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
10/04/2023 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/04/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
11/05/2023 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2023 Apreciação em Plenário em: 15/05/2023
15/05/2023 Aprovado em 1ª Votação
15/05/2023 Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023 Aprovado em 2ª Votação
16/05/2023 Autógrafo por Legislativo Municipal em: 16/05/2023