Proc: 3395 - PLC 043/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 50, de 16 de junho de 2017 e adota outras providências.

Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão Comissão de Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/12/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
11/12/2023	Protocolado na Secretaria em: 11/12/2023
11/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023	Leitura em Plenário
12/12/2023	Documento Anexado por Declaração do Ordenador de despesa	Download
13/12/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
29/01/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
29/01/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2024	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
07/02/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
15/02/2024	Apreciação em Plenário em: 19/02/2024
19/02/2024	Documento Anexado por Justificativa - Ausência de assinatura - Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
19/02/2024	Apreciação em Plenário em: 19/02/2024
19/02/2024	Aprovado em 1ª Votação
20/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
20/02/2024	Aprovado em 2ª Votação
21/02/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 21/02/2024	Ver Tramitação