Proc: 460 - PL 015/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024

Necessita Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/02/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 29/02/2024	Download
29/02/2024	Protocolado na Secretaria em: 29/02/2024
29/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/03/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
04/04/2024	Apreciação em Plenário em: 08/04/2024
08/04/2024	Leitura em Plenário
08/04/2024	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
08/04/2024	Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
26/04/2024	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Ver Íntegra Download