Proc: 000 - PL 082/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3177 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA DE AGUA TRATADA E DA TAXA DE ESGOTO NA MODALIDADE COMERCIAL EM TEMPLOS RELIGIOSOS, AGREMIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Proponente: Ver. Marcos Duarte (SD)
Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão Comissão de Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura e Assistência SocialParecer da Comissão Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/02/2023 | Download |
| 16/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 16/02/2023 | |
| 26/05/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/07/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
| 13/10/2022 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |
| 23/08/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 24/08/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | Download |
| 04/08/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Download |
| 11/08/2022 | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Download |
| 03/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Apreciação do Parecer Comissão de Justiça e Redação por PARECER REJEITADO | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Apreciação do Parecer Comissão de Finanças e Orçamento por PARECER REJEITADO | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Apreciação do Parecer Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social por PARECER REJEITADO | |
| 07/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 07/03/2023 | Autógrafo por Secretaria Legislativa em: 07/03/2023 | Ver Tramitação |