Proc: 2232 - PL 080/2023 - INSTITUI O SELO "ESCOLA MAIS SEGURA" PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA E AÇÕES DE PREVENÇÃO EMERGENCIAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 23/08/2023	Download
24/08/2023	Protocolado na Secretaria em: 24/08/2023
24/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/09/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
12/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
18/09/2023	Leitura em Plenário
18/09/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
18/09/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
24/11/2023	Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
24/11/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social	Download