Proc: 217 - PLC 004/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.234, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Proponente: Ver. Terciliano Gomes (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/02/2024 | Download |
| 08/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 28/02/2024 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 01/03/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Leitura em Plenário | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 03/05/2024 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Download |