Lista de Proposições

Proc: 2462 - PL 050/2024 - Institui a política municipal “Vini Jr” de combate ao racismo nos eventos esportivos a serem realizados no âmbito do município de Araguaína, estado do Tocantins, e dá outras providências. Proc: 2449 - PL 049/2024 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2448 - PL 048/2024 - Dispõe sobre a igualdade de premiação em competições esportivas realizadas pelas Secretárias do Municipio de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2439 - PL 047/2024 - Institui o dia do seminario de educação financeira e tributária nas escolas municipais e inclusão no calendario escolar de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências Proc: 2437 - PL 046/2024 - Dispõe sobre a extinção do Programa Crédito Educativo instituído no município de Araguaína pelas Leis Municipais nº 1.889/1999 e 3.214/2021, e estabelece outras disposições Proc: 2411 - PL 045/2024 - ALTERA O NOME DA PRAÇA DAS BANDEIRAS, SENDO DENOMINADA PRAÇA ZACARIAS DANTAS GONÇALVES. Proc: 2410 - PL 044/2024 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas patrocinadoras de projetos sociais esportivos voltados às categorias de base em Araguaína e dá outras providências. Proc: 2395 - PL 043/2024 - Altera a denominação da rua 11 para rua Coordenador de trânsito Amaraí Silva Alves, no setor Patrocínio, no município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2370 - PL 042/2024 - Projeto de Lei - Declara de utilidade pública a APROGLEC (Associação dos Produtores Rurais da Gleba Conceição) no Município de Araguaína. Proc: 2255 - PL 041/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 2112 - PL 040/2024 - AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAGUAÍNA A ADQUIRIR NOVOS TIPOS DE INSULINA CONFORME SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 1993 - PL 039/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Proc: 1979 - PL 038/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) no Município de Araguaína, Tocantins e dá outras providências. Proc: 1978 - PL 037/2024 - Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 1971 - PL 036/2024 - Institui o Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC) de Araguaína e dá outras providências. Proc: 1702 - PL 035/2024 - ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E AO CONTROLE DE DIABETES PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Proc: 1654 - PL 034/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 2.592, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a denominação de prédios e praças públicos do Município de Araguaína e dá outras providencias. Proc: 1642 - PL 033/2024 - Fica instituída a obrigatoriedade, da disponibilização à pessoa com deficiência visual, cardápios em formato acessível nos bares, restaurantes, lanchonetes, e estabelecimentos similares localizados no município de Araguaína, e dá outras providencias. Proc: 1622 - PL 032/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DOURA CARDOSO - ISDC NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. Proc: 1472 - PL 031/2024 - Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas em concursos públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.