Proc: 338 - PL 007/2024 - Institui e dispõe acerca de licença remunerada às vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta em Araguaína.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 22/02/2024 | Protocolado na Secretaria em: 22/02/2024 | |
| 22/02/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 26/02/2024 | Leitura em Plenário | |
| 26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | |
| 26/02/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PL | Download |
| 26/02/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 032 por Prefeito | |
| 26/02/2024 | Arquivado via Ofício: 032 |