Proc: 952 - PL 022/2024 - ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Ygor Cortez (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 15/04/2024 | Download |
| 17/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 17/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/05/2024 | Documento Anexado por OFÍCIO 003-2024 ProcJur/CMA | Download |
| 27/05/2024 | Documento Anexado por OFÍCIO 825/2024/GABSEC/SEMUS | Download |
| 03/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 07/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2024 | |
| 10/06/2024 | Lido em Plenário | |
| 10/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 10/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | |
| 18/06/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 18/06/2024 | Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | Download |
| 18/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 19/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 20/06/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 20/06/2024 | Ver Tramitação |