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Proc: 2632 - PL 053/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araguaína – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Proc: 2631 - PL 052/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína - TO para o exercício financeiro de 2025. Proc: 2630 - PL 051/2024 - Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 3273, de 07 de Janeiro de 2022 – Plano Plurianual – PPA e dá outras providências. Proc: 2462 - PL 050/2024 - Institui a política municipal “Vini Jr” de combate ao racismo nos eventos esportivos a serem realizados no âmbito do município de Araguaína, estado do Tocantins, e dá outras providências. Proc: 2449 - PL 049/2024 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2448 - PL 048/2024 - Dispõe sobre a igualdade de premiação em competições esportivas realizadas pelas Secretárias do Municipio de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2439 - PL 047/2024 - Institui o dia do seminario de educação financeira e tributária nas escolas municipais e inclusão no calendario escolar de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências Proc: 2437 - PL 046/2024 - Dispõe sobre a extinção do Programa Crédito Educativo instituído no município de Araguaína pelas Leis Municipais nº 1.889/1999 e 3.214/2021, e estabelece outras disposições Proc: 2411 - PL 045/2024 - ALTERA O NOME DA PRAÇA DAS BANDEIRAS, SENDO DENOMINADA PRAÇA ZACARIAS DANTAS GONÇALVES. Proc: 2410 - PL 044/2024 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas patrocinadoras de projetos sociais esportivos voltados às categorias de base em Araguaína e dá outras providências. Proc: 2395 - PL 043/2024 - Altera a denominação da rua 11 para rua Coordenador de trânsito Amaraí Silva Alves, no setor Patrocínio, no município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2370 - PL 042/2024 - Projeto de Lei - Declara de utilidade pública a APROGLEC (Associação dos Produtores Rurais da Gleba Conceição) no Município de Araguaína. Proc: 2255 - PL 041/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 2112 - PL 040/2024 - AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAGUAÍNA A ADQUIRIR NOVOS TIPOS DE INSULINA CONFORME SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 1993 - PL 039/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO, NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Proc: 1979 - PL 038/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) no Município de Araguaína, Tocantins e dá outras providências. Proc: 1978 - PL 037/2024 - Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 1971 - PL 036/2024 - Institui o Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC) de Araguaína e dá outras providências. Proc: 1702 - PL 035/2024 - ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E AO CONTROLE DE DIABETES PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Proc: 1654 - PL 034/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 2.592, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a denominação de prédios e praças públicos do Município de Araguaína e dá outras providencias.