Lista de Proposições

Proc: 000 - AC 158/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 35/2023 ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 155/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 157/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 34/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências e revogação do art. 11 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 116/2022. Proc: 000 - AC 156/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 30/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 144, de 06 de julho de 2023 e adota outras providências. Proc: 000 - AC 155/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 32/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências Proc: 000 - AC 154/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 23/2023 Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, e dá outras providências. Proc: 000 - AC 153/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 29/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. Proc: 000 - AC 152/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 13/2023 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 151/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 21/2023 Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública. Proc: 000 - AC 150/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 25/2023 Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, e dá outras providências. Proc: 000 - AC 149/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 24/2023 Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, e dá outras providências. Proc: 000 - AC 148/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 22/2023 Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, e dá outras providências. Proc: 000 - AC 147/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 9/2023 Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 046, de 16 de janeiro de 2017, e reestabelece o cargo de Agente de Transporte e Trânsito, e dá outras providências. Proc: 000 - AC 146/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 20/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 136 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E A VENDA DO IMÓVEL QUE ATUALMENTE SEDIA O PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO PALÁCIO LEGISLATIVO DEPUTADO DARCY MARINHO, LOCALIZADO NA RUA DAS MANGUEIRAS, Nº 10, CENTRO, NA CIDADE DE ARAGUAÍNA/TO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 145/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 15/2023 Altera o valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública. Proc: 000 - AC 144/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 14/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 000 - AC 143/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 11/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 000 - AC 142/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 10/2023 “ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NÍVEL II, DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proc: 000 - AC 141/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 8/2023 Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências Proc: 000 - AC 140/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 25/2022 ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO II E OS PARAGRAFO 1° E 2° DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 1778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (CODIGO MUNICIPAL DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Proc: 969 - AC 139/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 2/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2008, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À VIA BRASIL LTDA.