Lista de Proposições

Proc: 000 - PL 009/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Proc: 463 - PR 006/2024 - DISPÕE SOBRE O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. Proc: 462 - PR 005/2024 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS. Proc: 461 - PR 004/2024 - INSTITUI O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA. Proc: 329 - PR 003/2024 - Altera o Anexo III da Resolução nº 332, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Araguaína. Proc: 294 - PR 002/2024 - Dispõe sobre a concessão do reajuste previsto no artigo 28, XI, ‘c’ da Lei Orgânica do município de Araguaína, atualizada a partir da Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 21 de outubro de 2020 e no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3102, de 19 de setembro de 2019, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3379, de 5 janeiro de 2023. Proc: 293 - PR 001/2024 - Dispõe sobre a concessão do reajuste anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Araguaína. Proc: 3447 - PR 046/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Araguaína/TO, e dá outras providências. Proc: 3388 - PR 045/2023 - Dispõe sobre o reajuste no valor do ticket alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo de Araguaína/TO. Proc: 3387 - PR 044/2023 - Dispõe sobre a concessão de abono natalino sobre o auxílio-alimentação dos servidores deste Poder Legislativo de Araguaína e dá outras providências. Proc: 3344 - PR 043/2023 - Dispõe sobre a concessão da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar – CODAP ao Vereadores em exercício da Câmara Municipal de Araguaína. Proc: 3259 - PR 042/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio da Câmara Municipal de Araguaína – Estágio Legislativo. Proc: 3258 - PR 041/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de doação de roupas, brinquedos e calçados no âmbito da Câmara Municipal de Araguaína – Programa Doa Legislativo. Proc: 3257 - PR 040/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de recebimento de material eletrônico de informática para descarte adequado – Legislativo Ambiental. Proc: 3247 - PR 039/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA Proc: 2269 - PR 038/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida Humana e dá outras providências. Proc: 2144 - PR 037/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO GALERIA DOS VEREADORES, SITUADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA Proc: 2055 - PR 036/2023 - ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 399, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 2036 - PR 035/2023 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO PONTO DE APOIO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO TOCANTINS – UVET NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 1807 - PR 034/2023 - Institui o “Projeto Vereador por um dia” na Câmara Municipal de Araguaína, através da realização de sessões simuladas e dá outras providências.