Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/03/2024
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8 Proposições Encontradas
Proc: 425 - PL 009/2024 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.381, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proc: 607 - PLC 010/2024 - Altera a redação do Anexo II, Anexo III e Anexo IV da Lei Municipal nº 3.133 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Proc: 580 - PLC 009/2024 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 058/2017 (Código Tributário Municipal), 008/2013 (IPTU) e dá outras providências.
Proc: 679 - DV 005/2024 - REQUERIMENTO Nº 223/2024 - AUTOR GERALDO SILVA - CAMPANHA DA FRATERNIDADE
Proc: 678 - DV 004/2024 - LISTA DE CONVIDADOS - CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2023
Proc: 712 - ATA 022/2024 - ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Proc: 680 - ATA 019/2024 - ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Proc: 664 - ATA 018/2024 - ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2024