Comissão de Justiça e Redação (2024)

Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 47/2024 - Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 44/2024 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, Estado do Tocantins e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 42/2024 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Procuradores Municipais de Araguaína, Estado do Tocantins (PCR/PMA), e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLC 35/2024 - Dispõe sobre a autorização para o aumento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023, e estabelece os critérios para o reajuste. Executivo Municipal

Ver Todos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação

PL 53/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araguaína – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 52/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Araguaína - TO para o exercício financeiro de 2025. Executivo Municipal PL 51/2024 - Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 3273, de 07 de Janeiro de 2022 – Plano Plurianual – PPA e dá outras providências. Executivo Municipal PL 48/2024 - Dispõe sobre a igualdade de premiação em competições esportivas realizadas pelas Secretárias do Municipio de Araguaína e dá outras providências. Ver. Thiago Costa PL 44/2024 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas patrocinadoras de projetos sociais esportivos voltados às categorias de base em Araguaína e dá outras providências. Ver. Thiago Costa PL 42/2024 - Projeto de Lei - Declara de utilidade pública a APROGLEC (Associação dos Produtores Rurais da Gleba Conceição) no Município de Araguaína. Ver. Gideon Soares PL 41/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Ygor Cortez PL 40/2024 - AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAGUAÍNA A ADQUIRIR NOVOS TIPOS DE INSULINA CONFORME SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Ygor Cortez PL 35/2024 - ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E AO CONTROLE DE DIABETES PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Ver. Ygor Cortez PL 30/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2.668, DE 09 DE MARÇO DE 2010. Ver. Terciliano Gomes PLC 48/2024 - Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína, estado do Tocantins e dá outras providências. Executivo Municipal