Proc: 3456 - PLC 046/2023 - Dispõe sobre normas edilícias específicas para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/12/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 19/12/2023 | Protocolado na Secretaria em: 19/12/2023 | |
| 19/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 19/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura | |
| 08/01/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 20/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 22/02/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura | Download |
| 23/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/02/2024 | |
| 26/02/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 26/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
| 27/02/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 01/03/2024 | Emenda por Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Geraldo Silva, Ver. Gideon Soares, Ver. João Nelore, Ver. Luc em: 01/03/2024 | Ver Tramitação |
| 04/03/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 04/03/2024 | Ver Tramitação |