Proc: 496 - EM 001/2024 - Emenda Modificativa - PLC 46/2023 Dispõe sobre normas edilícias específicas para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS
Proponentes: Ver. Terciliano Gomes (PSD), Ver. Abraão (Cidadania), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Edimar Leandro (MDB), Ver. Wilson Carvalho (PROS) e Ver. Luciano Santana (SD)
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2024