Lista de Proposições

PROC: 000 - AC 168/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 5/2024 INSTITUI E DISPÕE ACERCA DE LICENÇA REMUNERADA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM ARAGUAÍNA PROC: 000 - AC 167/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 48/2023 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS AO INSTITUTO COOPERAÇÃO TOCANTINS ARAGUAIA – CONECTA, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR. PROC: 000 - AC 166/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 43/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 50, DE 16 DE JUNHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 165/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 3/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 58 E DO ANEXO I NA LEI MUNICIPAL N.º 1808/1998 (“CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - IMPAR”) E DÁ NOVA REDAÇÃO NOS CARGOS DE DIRETORES PARA SECRETÁRIOS EXECUTIVOS PROC: 000 - AC 164/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 45/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2013 PROC: 000 - AC 163/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 42/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 162/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 39/2023 ALTERA A LEI Nº 2.730, DE 27 DE ABRIL DE 2011. PROC: 000 - AC 161/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 38/2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 160/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 37/2023 ALTERA A LEI Nº 2.829, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DA MULHER PROC: 000 - AC 159/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 36/2023 ALTERA A LEI Nº 2.829, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. PROC: 000 - AC 158/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 35/2023 ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 155/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 157/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 34/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.808/1998, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGAÇÃO DO ART. 11 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116/2022. PROC: 000 - AC 156/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 30/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 144, DE 06 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 155/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 32/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROC: 000 - AC 154/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 23/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 153/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 29/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022. PROC: 000 - AC 152/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 13/2023 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 151/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 21/2023 ALTERA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PROC: 000 - AC 150/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 25/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC: 000 - AC 149/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 24/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, POR PERMUTA, EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.