Lista de Proposições

Proc: 1654 - PL 034/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 2.592, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a denominação de prédios e praças públicos do Município de Araguaína e dá outras providencias. Proc: 1642 - PL 033/2024 - Fica instituída a obrigatoriedade, da disponibilização à pessoa com deficiência visual, cardápios em formato acessível nos bares, restaurantes, lanchonetes, e estabelecimentos similares localizados no município de Araguaína, e dá outras providencias. Proc: 1622 - PL 032/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DOURA CARDOSO - ISDC NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. Proc: 1472 - PL 031/2024 - Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas em concursos públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Proc: 1343 - PL 030/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2.668, DE 09 DE MARÇO DE 2010. Proc: 1280 - PL 029/2024 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 9º DA LEI 3.214/2021. Proc: 1278 - PL 028/2024 - Dispõe sobre Programa “Educando a Mente”, a ser desenvolvido no Âmbito Escolar do município de Araguaína/TO e dá outras providências. Proc: 1218 - PL 027/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A “ASSOCIAÇÃO MUNDO AUTISTA-TO” - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 1194 - PL 026/2024 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 9º DA LEI 3.214/2021. Proc: 1193 - PL 025/2024 - Fica instituída a obrigatoriedade, da utilização de cardápios impressos em (Braille), em todos os estabelecimentos, que comercializam refeições e lanches do município, e dá outras providencias. Proc: 1192 - PL 024/2024 - Declara de utilidade pública o Instituto Compaixão Real no Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 1145 - PL 023/2024 - Altera nome da Rua 15, localizada no Setor Nova Araguaina, nesta cidade, para o nome de Jose da Costa Araújo. Proc: 952 - PL 022/2024 - ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 561 - PL 021/2024 - INSTITUI O PROJETO “BANCO VERMELHO”, QUE VISA CONSCIENTIZAR, PREVENIR, INFORMAR E SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE UMA CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E O ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 513 - PL 020/2024 - Fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas acondicionadas em recipientes de vidro e similares, por bares, restaurantes e vendedores ambulantes, em eventos públicos, e dá outras providências. Proc: 511 - PL 019/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. Proc: 477 - PL 018/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PERMANECER PARA SOBREVIVER - FLORESCER NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Proc: 467 - PL 017/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO Proc: 466 - PL 016/2024 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 460 - PL 015/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.