Proc: 000 - AL 3431/2023 - Autógrafo de Lei - PL 52/2023 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2969 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 25/10/2023 | Download |
| 25/10/2023 | Protocolado na Secretaria em: 25/10/2023 | |
| 25/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1594 | |
| 20/11/2023 | Vetado por Executivo Municipal em: 20/11/2023 | Ver Tramitação |
| 05/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 121 | |
| 08/02/2024 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 08/02/2024 | Download |