Proc: 000 - AL 3402/2023 - Autógrafo de Lei - PL 22/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AEREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONARIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AEREA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/05/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/05/2023 | Download |
16/05/2023 | Protocolado na Secretaria em: 16/05/2023 | |
16/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 878 | |
07/06/2023 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 07/06/2023 | |
07/06/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 07/06/2023 | Download |