Lista de Proposições

Proc: 972 - AL 3388/2023 - Autógrafo de Lei - PL 11/2023 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “PRÊMIO PROFESSOR EM DESTAQUE”, A SER INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÍNA – TO. Proc: 971 - AL 3387/2023 - Autógrafo de Lei - PL 6/2023 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA DENOMINADO JOSÉ GOMES SOBRINHO, A SER INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUAÍNA – TO. Proc: 970 - AL 3386/2023 - Autógrafo de Lei - PL 9/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Proc: 000 - AL 3385/2023 - Autógrafo de Lei - PL 120/2021 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO INTERNACIONAL APOSTOLICA ARVORE DA VIDA (TREELIFE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Proc: 000 - AL 3384/2023 - Autógrafo de Lei - PL 10/2022 PROIBE A EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO PARA INGRESSO E PERMANENCIA DE ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E CONVENIADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA Proc: 000 - AL 3383/2023 - Autógrafo de Lei - PL 82/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3177 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA DE AGUA TRATADA E DA TAXA DE ESGOTO NA MODALIDADE COMERCIAL EM TEMPLOS RELIGIOSOS, AGREMIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA Proc: 000 - AL 3382/2023 - Autógrafo de Lei - PL 111/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE DURANTE EXAME OU PROCEDIMENTO GINECOLÓGICO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 259 - AL 3381/2023 - Autógrafo de Lei - PL 10/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CRISTÃ E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARAGUAÍNA. Proc: 000 - AL 3380/2023 - Autógrafo de Lei - PL 162/2021 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS GERIATRICAS E INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Proc: 000 - AL 3377/2023 - Autógrafo de Lei - PL 1/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO NA PLACA DE EXECUÇÃO DE OBRA OU QUALQUER TIPO DE SERVIÇO, E NA PLACA DE INAUGURARÃO, QUANDO EXISTENTE DESTINAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA. Proc: 000 - AL 3370/2022 - Autógrafo de Lei - PL 116/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Proc: 000 - AL 3365/2022 - Autógrafo de Lei - PL 62/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 1177 - AC 202/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 2/2025 ALTERA A LEI 2.448, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 1176 - AC 201/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 44/2024 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, Estado do Tocantins e dá outras providências. Proc: 1175 - AC 200/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 30/2024 DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ADOÇÃO DOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A INSTITUIÇÃO DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANTERIORES DO EXERCÍCIO FISCAL ANTERIOR A ADESÃO À TRANSAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 961 - AC 199/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 7/2025 Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 960 - AC 198/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 6/2025 Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino, alteração dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 647/83 e alteração do artigo 2º, item 6 da Lei nº 2907/2014”. Proc: 122 - AC 197/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 1/2025 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 010 - AC 196/2025 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 50/2024 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2667 - AC 195/2024 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 31/2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº 058, de 30 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências