Proc: 000 - AL 3377/2023 - Autógrafo de Lei - PL 1/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO NA PLACA DE EXECUÇÃO DE OBRA OU QUALQUER TIPO DE SERVIÇO, E NA PLACA DE INAUGURARÃO, QUANDO EXISTENTE DESTINAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 06/02/2023 | Download |
| 06/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 06/02/2023 | |
| 06/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 005/23 | Download |
| 06/02/2023 | Vetado por Executivo Municipal em: 06/02/2023 | Ver Tramitação |
| 09/02/2023 | Vetado por Executivo Municipal em: 06/02/2023 | Ver Tramitação |
| 28/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 304 | Download |
| 07/03/2023 | Sancionado em: 03/03/2023 | Download |