Proc: 2503 - PLC 038/2024 - "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
27/11/2024	Protocolado na Secretaria em: 27/11/2024
27/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/11/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
27/11/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
27/11/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS
29/11/2024	Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC	Download
29/11/2024	Solicita Arquivamento via Ofício: 222 por Prefeito
29/11/2024	Arquivado via Ofício: 222