Câmara Municipal de Araguaína

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2025

Publicação 09 de Abril  2025.

“Com a proteção de Deus e a confiança do povo araguainense.” 

 

·                LEITURA BÍBLICA - de acordo com o § 1º do Art. 122º da Resolução nº 425/24;

LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

01)
Ata n.° 024/25 - Secretaria Legislativa
"6ª ATA EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2025".

PROJETO P/ 2ª VOTAÇÃO:

02)
Projeto de Lei Complementar n.° 002/25 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI 2.448, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVIDO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

03)
Projeto de Lei Complementar n.° 030/24 - Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ADOÇÃO DOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A INSTITUIÇÃO DA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANTERIORES DO EXERCÍCIO FISCAL ANTERIOR A ADESÃO À TRANSAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

04)
Projeto de Lei Complementar n.° 044/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, Estado do Tocantins e dá outras providências".

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2025:

     
     
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