Proc: 1629 - PLC 028/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 5º e 10, DA LEI MUNICIPAL N° 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 14/06/2024 | Protocolado na Secretaria em: 14/06/2024 | |
| 14/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 14/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 14/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | |
| 17/06/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
| 17/06/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 129 por Prefeito | |
| 17/06/2024 | Arquivado via Ofício: 129 |