Proc: 1584 - PLC 027/2024 - Dispõe sobre a revogação do §5º, do Artigo 96 da Lei Municipal nº 1.323/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína) e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/06/2024 Encaminhado para Protocolo na Secretaria
12/06/2024 Protocolado na Secretaria em: 12/06/2024
12/06/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/06/2024 Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC
17/06/2024 Solicita Arquivamento via Ofício: 128 por Prefeito
17/06/2024 Arquivado via Ofício: 128