Proc: 1584 - PLC 027/2024 - Dispõe sobre a revogação do §5º, do Artigo 96 da Lei Municipal nº 1.323/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína) e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/06/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
12/06/2024 | Protocolado na Secretaria em: 12/06/2024 | |
12/06/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
17/06/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
17/06/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 128 por Prefeito | |
17/06/2024 | Arquivado via Ofício: 128 |