Proc: 580 - PLC 009/2024 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 058/2017 (Código Tributário Municipal), 008/2013 (IPTU) e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
11/03/2024	Documento Anexado por DEMONSTRATIVO - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA	Download
11/03/2024	Protocolado na Secretaria em: 11/03/2024
11/03/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/03/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/03/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
14/03/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
15/03/2024	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
18/03/2024	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024	Aprovado em 1ª Votação
19/03/2024	Apreciação em Plenário em: 20/03/2024
20/03/2024	Aprovado em 2ª Votação
21/03/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 21/03/2024	Ver Tramitação