Proc: 3292 - PLC 039/2023 - Altera a Lei nº 2.730, de 27 de abril de 2011.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 30/11/2023 | Protocolado na Secretaria em: 30/11/2023 | |
| 30/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/11/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 30/11/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 01/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/12/2023 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 05/12/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 05/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2023 | |
| 05/12/2023 | Documento Anexado por Projeto de Lei final, corrigido por erro material | Download |
| 06/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2023 | |
| 06/12/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 06/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2023 | |
| 07/12/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 07/12/2023 | Autógrafo por Executivo Municipal em: 07/12/2023 | Ver Tramitação |