Proc: 3076 - PLC 034/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências e revogação do art. 11 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 116/2022.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/11/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
07/11/2023	Protocolado na Secretaria em: 07/11/2023
09/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/11/2023	Despacho em: 09/11/2023	Download
24/11/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
24/11/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
24/11/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
24/11/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
24/11/2023	Documento Anexado por Substituto ao projeto protocolado originalmente	Download
24/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/11/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
27/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
27/11/2023	Aprovado em 1ª Votação
27/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
28/11/2023	Aprovado em 2ª Votação
28/11/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 28/11/2023	Ver Tramitação