Proc: 2084 - PL 070/2023 - Institui o Selo “Não é Não - Mulheres Seguras” e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃODocumento AnexadoParecer da Comissão COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/08/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 08/08/2023	Download
08/08/2023	Protocolado na Secretaria em: 08/08/2023
09/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/09/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
01/09/2023	Apreciação em Plenário em: 04/09/2023
04/09/2023	Lido em Plenário
05/10/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/09/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS
09/11/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
17/11/2023	Documento Anexado por Parecer da Comissão de Justiça e Redação	Download
17/11/2023	Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS	Download
17/11/2023	Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
20/11/2023	Aprovado em 1ª Votação
20/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
21/11/2023	Aprovado em 2ª Votação
21/11/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 21/11/2023	Ver Tramitação