Proc: 1830 - PL 052/2023 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2969 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/06/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 26/06/2023	Download
26/06/2023	Protocolado na Secretaria em: 26/06/2023
26/06/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/07/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
27/07/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
27/07/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
18/08/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
19/10/2023	Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE	Ver Íntegra Download
20/10/2023	Apreciação em Plenário em: 23/10/2023
23/10/2023	Aprovado em 1ª Votação
23/10/2023	Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
24/10/2023	Aprovado em 2ª Votação
25/10/2023	Autógrafo por Ver. Sargento Jorge Carneiro em: 25/10/2023	Ver Tramitação